STJ: - É ILEGAL NEGAR EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS A CONTRIBUINTE
INADIMPLENTE.
A
recusa da Fazenda Estadual à emissão de talonário de notas fiscais por
contribuinte inadimplente é medida ilegal. A conclusão é da Primeira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, ao negar ao contribuinte
a emissão das notas fiscais, o Estado, representado pela Fazenda, agride o
livre exercício da atividade de mercancia e, por conseqüência, atinge
"valores básicos da ordem econômica consagrada pela Constituição Federal,
qual seja, a liberdade de iniciativa". A decisão da Primeira Turma do STJ
rejeitou o recurso especial encaminhado pelo Estado de Mato Grosso contra a
decisão do Tribunal de Justiça local (TJMT) que autorizou a emissão das notas
fiscais pelo contribuinte, no caso, o Supermercado Modelo Ltda. O supermercado
solicitou à Agência Fazendária de Várzea Grande (MT), órgão da Fazenda
Estadual, a autorização para a emissão de talonários de notas fiscais. O pedido
foi rejeitado por causa da existência de supostos débitos de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS. Segundo o órgão oficial, a emissão
poderia ser autorizada somente com o imediato pagamento da dívida. Diante da
recusa da Fazenda Estadual, o supermercado entrou com um mandado de segurança.
O pedido foi acolhido pela Justiça de primeiro grau e confirmado pelo TJMT. O Tribunal de Justiça considerou ilegal a
medida da Fazenda Estadual. Segundo o TJMT, "a negativa da autoridade
coatora (Fazenda Estadual) em autorizar a confecção de talonários de notas
fiscais configura violação de direito líquido e certo do impetrante
(supermercado), sendo inadmissível tal recusa como vinculação a recolhimento de
tributos". O Estado de Mato Grosso recorreu ao STJ alegando a
possibilidade da recusa a contribuinte com irregularidade fiscal. De acordo com
o recurso, a decisão do TJMT estaria contrariando o artigo 194 do Código
Tributário Nacional (CTN). O Ministro Francisco
Falcão, relator do processo, manteve a decisão de segundo grau e teve seu voto
seguido pelos demais integrantes da Turma. "Entendo que a recusa não pode
prosperar, eis que, como salientado pela Corte a quo (TJMT), tal medida,
em última análise, agride o livre exercício da atividade da recorrida
(supermercado), isto é, da mercancia. Certo é que, em verdade, busca o ente
estadual, ao adotar tal procedimento, compelir o contribuinte a pagar a exação
inadimplida, o que, claramente, não pode ser a via correta". O relator
destacou, ainda, decisões anteriores no mesmo sentido. "É cediço, na
jurisprudência que, dispondo o Fisco de procedimento adequado e instituído em
lei para a execução de seus créditos tributários, deve eximir-se de efetivar medidas
restritivas a atividade do contribuinte, especialmente providências coativas
que dificultem ou impeçam o desempenho da mercancia." Fonte: STJ
POMADA MILAGROSA !!!!!
Um
sujeito vai a casa de uma amiga para uma transa. Na hora “H”, o negócio
não responde. Preocupado, ele pede um tempo e vai ao banheiro. Na meia luz,
procura algo que o ajude a resolver o problema. Encontra uma pequena caixinha
de pomada, passa no negócio e maravilha! No mesmo instante volta o vigor
juvenil.- Retorna pra cama e faz um amor que deixa a amiga extasiada. Depois,
volta ao banheiro, acende a luz e, de curioso, vai ver que tipo de
pomada usou. Como demora a voltar, a amiga vai atrás dele e o encontra
desmaiado com a caixinha na mão. Cujo rótulo diz o seguinte: "Pomada para calos. - Endurece, -
Seca, - Apodrece, e Cai." - Se é Bayer, é bom !.
EDUCAÇÃO :
Tendo
ficado “preocupado” em recente ocasião com as faltas cometidas por alguns dos
presentes, pela impropriedade da hora, homens de cabeça branca, cultos, porém
desidiosos na arte da educação, com inúmeras gafes cometidas como: a) Não ceder
o lugar a mesa de reunião ao importante convidado, também o mais velho; b) Não
impingir o convidado com observações desabonadoras, impróprias ao momento. –
Enfim, observo que em nossa comunidade, muitas pessoas gostam de se dar uma
“importância” que não tem, acham-se por sua conta e risco, “muito importantes”
(???), atropelando todas as vezes a educação, a etiqueta social, e o momento. -
Para tanto vale lembrar a estes “Srs.” regras básicas de comportamento: 1 ) Quando chegar em um local onde já se
encontram outras pessoas – Obrigatoriamente, o que chega, cumprimenta todos que
já estão; 2) Os mais jovens cumprimentam os mais velhos; 3) O estudante
cumprimenta ao mestre; 4) O de menor cargo cumprimenta o de cargo maior
(Importância); 5) Na chegada de uma pessoa mais velha e mais importante, o mais
jovem, cede o lugar; 6) Quando caminhar com uma mulher, - Atenção, o lado da
rua será sempre o do homem (para a turma que passeia pela orla); 7) Ao subir
uma escada com uma mulher, suba atrás, - Ao descer, desça na frente, - Para o
caso da dama tropeçar, tenha sempre em quem se apoiar; 8) Deixe a vida dos
outros em paz, normalmente é a sua que precisa de consertos, porisso, pare de
falar mal dos outros. 9) Em qualquer situação, em qualquer lugar, o idoso
(65anos prá frente), terá preferencia sempre, ajude-o, - Se necessário
ampare-o; 10) Quando estiver dirigindo e verificar uma pessoa querendo
atravessar na faixa de pedestres - PARE, - Deixe-a atravessar, - A
preferencia é dela; 10) Não buzine a
noite, não ande com o farol alto; 11) Quando ligar o som de seu carro, ligue-o
em uma altura que não incomode os outros, nem todos gostam do tipo de música
que você gosta, se liga-lo alto, a multa é de até 2 Salários mínimos, em
conformidade com o Código de Postura do Município, além de poder ser preso na
reincidência. - SER
EDUCADO NÃO OCUPA ESPAÇO, PRATIQUE EDUCAÇÃO - TODOS AGRADECEMOS, INCLUSIVE SEU
PAI E SUA MÃE, QUE SABERÃO NÃO TEREM PERDIDO SEU TEMPO, POIS CRIARAM UM SER
HUMANO MELHOR, E NÃO UMA PESSOA TOLA E MALEDUCADA !!
BRASILEIRO !
Num
elevador estavam um Argentino, um Brasileiro, uma freira e uma garota. De
repente, faltou energia no prédio e o elevador pára. Na escuridão do elevador,
escuta-se o som de um beijo seguido de um tapa. Alguns instantes depois...
novamente um beijo seguido de um tapa. A energia é restabelecida, a luz volta e
todos no elevador ficam calados pensando o seguinte: - A FREIRA: "Um dos
dois deve ter beijado a GAROTA e ela revidou com dois tapas". - A GAROTA:
"Um dos dois deve ter tentado me beijar, acabou beijando a FREIRA e levou
dois tapas". - O ARGENTINO: "Esse BRASILEIRO safado beijou a GAROTA duas
vezes e ela me deu dois tapas pensando ser eu" - O BRASILEIRO: ... beijei
a palma da minha mão duas vezes e lasquei dois tapas nesse ARGENTINO filho da p...!!".
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O
QUE É UM CHURRASCO? (Escrito por uma
mulher)
O churrasco é a única
coisa que um homem sabe fazer. Quando um
homem se propõe a realizar um, a cadeia de acontecimentos é a seguinte: 01- A mulher vai ao supermercado comprar o que
é necessário. 02- A mulher prepara a
salada, arroz, farofa, vinagrete e a sobremesa. 03- A mulher tempera a carne e
a coloca numa bandeja com os talheres necessários, enquanto o homem está
deitado próximo à churrasqueira,bebendo
uma cerveja. 04- O homem coloca a carne no fogo. 05- A mulher vai para dentro de casa para
preparar a mesa e verificar o cozimento
dos legumes. 06- A mulher diz ao marido
que a carne está queimando. 07- O homem
tira a carne do fogo. 08- A mulher arranja os pratos e os põe na mesa. 09- Após
a refeição, a mulher traz a sobremesa e lava a louça. 10- O homem pergunta à
mulher se ela apreciou não ter que cozinhar e,diante do ar aborrecido da
mulher, conclui que elas nunca estão satisfeitas. DIREITO DE RESPOSTA (Escrito por um homem) 01- Nenhum churrasqueiro, em sã consciência,
iria pedir à mulher para fazer as
compras para um churrasco, pois ela iria trazer cerveja Belco, um monte de
bifes, asas de frango e uma peça de picanha de 6,8Kg que o açougueiro disse ser
"Ótima", pois não conseguiu
empurrar para nenhum homem. 02- Salada, arroz, farofa, vinagrete e a sobremesa,
ela prepara só para as mulheres comerem.
Homem só come carne e toma muita cerveja. 03- Colocar a carne no fogo??? Tá
louca??? A carne tem que ir para a grelha ou para um espeto que, a propósito,
tem que ser virado a toda hora. 04-
Legumes??? Como eu já disse, só as mulheres comem isso num churrasco. 05- Carne queimando??? O homem só deixa a
carne queimar quando a mulherada reclama: "Não gosto de carne
sangrando"; "Isto está muito
cru" "tá viva???"... Após a décima vez que você oferece o mesmo
pedaço que estava ao ponto uma hora antes, elas acabam comendo a carne tão
macia quanto o espeto e tão suculenta quanto um pedaço de carvão. 06- Pratos?
Só se for para elas mesmas! 07- Sobremesa? Só se for mais uma cerveja. 08-
Lavar louça? Só usei meus dedos!!! (e limpei na bermuda). - Realmente, as mulheres nunca vão entender o
que é um churrasco!!!
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" Por
maior e mais bonito que seja o ovo da galinha, se ela não cocorejar na hora,
ninguem saberá que foi ela que botou" (Quando fizer algo bom, divulgue,
questão de marketing!)
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