ERROS NA CONTA DE LUZ!!!
A Fundação Procon, em São Paulo,
vai instaurar procedimento administrativo para apurar erros na conta de luz dos
consumidores brasileiros, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o TCU, o erro no reajuste das tarifas ocorre desde 2002 e pode ter
causado um prejuízo de R$ 7 bilhões aos usuários. Ainda não há um cálculo
estimado de quanto seria o prejuízo médio para cada consumidor no país.Na tarde
de hoje (22), o Procon, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria
Pública e outros órgãos do consumidor estiveram reunidos em São Paulo com cinco
concessionárias que prestam serviços no estado: a Eletropaulo, a Caiuá, a
Elektro, a CPFL Energia e a Bandeirante Energia. A intenção do Procon era obter
das concessionárias o compromisso de que esse montante pago a mais pelo
consumidor seria devolvido e também receber a garantia de que esse valor a mais
não continuaria a ser cobrado. No entanto, não houve acordo, porque as
concessionárias insistem no argumento de que não estariam ocorrendo
irregularidades na cobrança.Os representantes das concessionárias falaram com a
imprensa. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
(Abradee) se comprometeu a se pronunciar sobre o caso, mas até o final desta
matéria ainda não havia se manifestado."Para os órgãos de defesa do
consumidor há duas questões importantes. Uma é o passado e o que se propôs é
que as concessionárias poderiam iniciar um procedimento para devolução desses
valores. Outro [problema] é relacionado com o futuro, para que haja modificação
da metodologia e, principalmente, da forma como a Aneel [Agência Nacional de
Energia Elétrica] vem aplicando isso", afirmou o diretor-executivo do
Procon-SP, Roberto Pfeiffer, após a reunião. Além dos serviços prestados, são
cobrados 11 encargos setoriais na conta de luz. Segundo o Procon, eles servem
para "cobrir custos, principalmente com a obtenção de energia". O
custo total desses encargos é dividido entre as concessionárias que, por sua
vez, o dividem entre o seu total de consumidores. O problema, segundo o TCU, é
que as concessionárias não estariam levando em consideração o aumento da demanda
de consumidores a cada ano. "Esses encargos são arrecadados de acordo com
um valor fixo, que é dividido pelo universo de consumidores de cada
concessionária. Como esse universo de consumidores aumenta ano a ano e o
momento em que elas [concessionárias] calculam como vão dividir [esses
encargos] para os consumidores têm como base os consumidores efetivos daquele
momento, consequentemente o aumento de demanda, ou seja, o acréscimo de
consumidores faz com que haja, na visão desse acórdão do TCU, uma apropriação
[pelas concessionárias] desse dinheiro pago a mais", explicou Pfeiffer. Pelo
modelo atual do setor elétrico, as concessionárias não podem obter lucro com a
tarifa desses encargos. Para corrigir esse erro, o TCU determinou à Aneel, por
meio de um acórdão, que corrigisse essas falhas na metodologia do reajuste das
contas de luz. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de
Energia Elétrica da Câmara dos Deputados informou, na última segunda-feira
(19), que pretende exigir a devolução do valor pago a mais pelos consumidores.Em
resposta a isso, a Aneel divulgou um comunicado no último dia 20, contestando o
erro no cálculo dos reajustes tarifários. Segundo ela, "os processos de
atualização tarifária sempre seguiram normas e regulamentos vigentes. Portanto,
não houve benefício indevido a concessionárias ou consumidores". O Procon
e os demais órgãos também pretendem cobrar da Aneel explicações sobre os erros
encontrados na cobrança da conta de luz e sugerir que a empresa modifique a
forma como é calculada a cobrança desses encargos setoriais. "O consumidor
deve aguardar e cobrar a Aneel. Quem deve uma satisfação à sociedade e a esses
consumidores é a Aneel", afirmou Pfeiffer
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DIVISÃO DO
PARÁ!
Um dos principais defensores da divisão do Pará é o
deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do PDC 159/92, que também convoca
plebiscito para a criação do estado de Carajás, na atual área do Pará, e está
apensado à proposta que ganhou urgência no mês passado. Ele considera
“inviável” a administração de uma área tão grande (1,247 milhão de quilômetros
quadrados, dividido em 144 municípios) a partir de Belém. “Há uma demanda na
região por um estado mais presente nas áreas de segurança, educação, saúde,
infraestrutura. Existe cidade a mais de mil quilômetros de distância da
capital, entendemos que nenhum governador consegue gerir um estado tão grande”,
argumenta. Queiroz, assim como outros defensores do desmembramento dos estados
brasileiros, cita o caso do Tocantins, que foi separado de Goiás pela
Constituição de 1988, como um exemplo de sucesso que poderia se repetir em
Carajás. “Antes de se emancipar, Tocantins tinha pouco mais 100 km de asfalto.
Entre 1988 e 2006, depois da separação, o novo estado cresceu mais de 155%,
enquanto o Brasil inteiro cresceu 58%”, comparou. “Temos, em Carajás, população
e área semelhantes às do Tocantins, com terra mais fértil, jazidas minerais, um
potencial extraordinário de crescimento, e cidades do porte de Marabá (PA)”,
acrescentou o deputado. Zenaldo Coutinho se opõe a essa argumentação e
classifica a iniciativa de dividir o Pará como uma agressão ao pacto
federativo, além de poder ampliar as diferenças regionais, com o maior
empobrecimento do norte do estado. “Na região de Carajás, existe o município de
Parauapebas (PA), que é uma das maiores províncias minerais do mundo, com
jazidas de minério de ferro e receita mensal de R$ 34 milhões. Já Abaetetuba
(PA), que fica no norte do estado e tem uma população parecida com a de
Parauapebas, recebe R$ 4,5 milhões por mês, ou seja, é uma diferença estúpida.
Lógico que há áreas desassistidas no Pará, mas isso é um problema de gestão. O
movimento separatista é provocado por interesses econômicos e políticos de quem
tem áreas produtivas e quer que sua região seja capital de um estado, agregando
um valor fantástico à propriedade”, afirmou.
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Carga tributária
hoje, é maior que no Brasil colônia. (Site
Conjur)
Em 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier,
o Tiradentes, sofreu enforcamento e esquartejamento, pagando com a vida a sua
participação na Inconfidência Mineira, movimento que resistiu à Corte
Portuguesa que impôs a tributação do Quinto (20%) de todo o ouro extraído das
Minas Gerais. O movimento político foi, mais tarde, reconhecido como inspirador
para a proclamação da República Federativa do Brasil. Daí o feriado de 21 de
Abril. Na vigência da Constituição Federal de 1988 vimos os governantes
priorizarem a elevação da carga tributária sem, contudo, promover a
contraprestação dos serviços necessários à promoção da cidadania, garantida
pelo texto constitucional. No século XXI, entretanto, estamos numa democracia,
fruto da CF de 1988. A Carta Magna foi aprovada numa época em que a arrecadação
tributária representava exatos 20,01% do Produto Interno Bruto. Ou seja, já
começou com o mesmo Quinto. Vejamos a progressão das alíquotas desde então,
segundo dados do IBGE: - 1989: subiu para 22,15% do PIB, no final do governo
José Sarney; - 1990: disparou para 29,91%, na estréia da era Collor; - 1991:
foi reduzida para 24,61; - 1992: foi elevada para 25,38%, no fim da era Collor;
- 1993: já com Itamar Franco, foi para 25,09%; - 1994: elevou-se para 28,61%,
com a entrada do Plano Real, no fim do governo Itamar, com alta taxa de
crescimento e baixo desemprego; - 1995: fixou-se em 28,92%, com o início da era
FHC e a quebradeira das pequenas empresas pela má gestão do Plano Real; - 1996:
retrocedeu a 25,19%. Ressalte-se o limite de isenção do Imposto de Renda de
Pessoa Física de R$ 900 e seu congelamento por seis anos, por FHC; - 1997:
ficou em 25,47%; - 1998: elevou-se para 27,38%, com a reeleição de FHC e a
submissão ao FMI. Aí subiram a alíquota do IRRF de 25% para 27,5%; - 1999:
subiu para 28,63% do PIB; - 2000: nova elevação para 30,67%; - 2001: ficou
novamente mais alta, fixando em 31,01% do PIB; - 2002: foi para o patamar de
32,65%, no fim da era FHC, sexto ano do congelamento dos textos do IRPF; -
2003: início da era Lula, caiu para 32,54%. Houve pequeno ajuste na tabela do
IRPF e novo congelamento de seus valores por três anos; - 2004: a carga
tributária foi elevada para 33,49%;
- 2005: aumentou para 34,13%; - 2006: ficou no patamar de 34,52%. Houve a reeleição de Lula; - 2007: foi para 35,54%, com o crescimento econômico; - 2008: mais elevação. A proporção ficou em 36,56% do PIB, com o crescimento econômico e o início da crise mundial. A arrecadação tributária saiu dos R$ 88 bilhões, em 1989, para R$ 1,056 trilhões em 2008, enquanto o PIB saiu de R$ 399 bilhões, em 1989, para R$ 2,889 trilhões em 2008. O arrocho do contribuinte pessoa física, na análise dos números do IBGE 1) O limite de isenção do IRPF foi reajustado de R$ 900, em 1º de janeiro de 1996, para R$ 1.372,81, em 1º de janeiro de 2008 — ou seja, em 52,53%. 2) De 1996 a 2008, a evolução do PIB e da arrecadação, em valores e percentuais foi a seguinte: - 1996: PIB de R$ 846,9 bilhões e arrecadação de R$ 212,5 milhões (25,47% do PIB); - 2008: PIB de R$ 2.889,7 bilhões e arrecadação de R$ 923,2 milhões (36,56% do PIB). 3) A arrecadação cresceu 341,12% no período, e o limite de isenção, 52,53%. Se aplicarmos o mesmo percentual de 341,12% sobre os R$ 900 de 1º de janeiro de 1999, teremos, em 2009, um limite de R$ 3,97 mil. 4) Considerando somente a arrecadação federal, onde está contido o IRPF, temos: - 1995: R$ 124,695 milhões; - 2007: R$ 650,997 milhões; O aumento foi de 422,07%. Se aplicarmos esse percentual à isenção, o limite chegaria a R$ 4,698 mil, e o abatimento por dependente seria de R$ 469,80, inserido o ano de 1995, que motivou a tabela IRF 1996, pois os dados de 2007 influenciaram na tabela de 2008. O que impressiona, no caso das pessoas físicas — cidadãos trabalhadores, funcionários,públicos, e honestos, contribuintes compulsórios, com desconto em folha e, portanto, sem oportunidade de discutir individualmente a tributação a que estão obrigados tanto no setor público como no privado — é o silêncio da classe política, das centrais sindicais, e da sociedade como um todo. Ninguém está defendendo o cidadão na tão propalada reforma tributária. É necessária uma reforma tributária de verdade, que provocaria aplausos de Tiradentes, por priorizar uma tributação justa, num sistema mais simples de se operar, e menos burocrático, contemplando melhoria na distribuição de renda. (CONJUR)
- 2005: aumentou para 34,13%; - 2006: ficou no patamar de 34,52%. Houve a reeleição de Lula; - 2007: foi para 35,54%, com o crescimento econômico; - 2008: mais elevação. A proporção ficou em 36,56% do PIB, com o crescimento econômico e o início da crise mundial. A arrecadação tributária saiu dos R$ 88 bilhões, em 1989, para R$ 1,056 trilhões em 2008, enquanto o PIB saiu de R$ 399 bilhões, em 1989, para R$ 2,889 trilhões em 2008. O arrocho do contribuinte pessoa física, na análise dos números do IBGE 1) O limite de isenção do IRPF foi reajustado de R$ 900, em 1º de janeiro de 1996, para R$ 1.372,81, em 1º de janeiro de 2008 — ou seja, em 52,53%. 2) De 1996 a 2008, a evolução do PIB e da arrecadação, em valores e percentuais foi a seguinte: - 1996: PIB de R$ 846,9 bilhões e arrecadação de R$ 212,5 milhões (25,47% do PIB); - 2008: PIB de R$ 2.889,7 bilhões e arrecadação de R$ 923,2 milhões (36,56% do PIB). 3) A arrecadação cresceu 341,12% no período, e o limite de isenção, 52,53%. Se aplicarmos o mesmo percentual de 341,12% sobre os R$ 900 de 1º de janeiro de 1999, teremos, em 2009, um limite de R$ 3,97 mil. 4) Considerando somente a arrecadação federal, onde está contido o IRPF, temos: - 1995: R$ 124,695 milhões; - 2007: R$ 650,997 milhões; O aumento foi de 422,07%. Se aplicarmos esse percentual à isenção, o limite chegaria a R$ 4,698 mil, e o abatimento por dependente seria de R$ 469,80, inserido o ano de 1995, que motivou a tabela IRF 1996, pois os dados de 2007 influenciaram na tabela de 2008. O que impressiona, no caso das pessoas físicas — cidadãos trabalhadores, funcionários,públicos, e honestos, contribuintes compulsórios, com desconto em folha e, portanto, sem oportunidade de discutir individualmente a tributação a que estão obrigados tanto no setor público como no privado — é o silêncio da classe política, das centrais sindicais, e da sociedade como um todo. Ninguém está defendendo o cidadão na tão propalada reforma tributária. É necessária uma reforma tributária de verdade, que provocaria aplausos de Tiradentes, por priorizar uma tributação justa, num sistema mais simples de se operar, e menos burocrático, contemplando melhoria na distribuição de renda. (CONJUR)
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OTIMISMO!!!
'Às vezes, quando tudo dá errado acontecem coisas
tão maravilhosas que jamais teriam acontecido se tudo tivesse dado certo, por
isso, não se esqueça, quando algumas portas se fecham, muitas outras se abrem...'
Deus nunca nos abandona!!!
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JACOB!!!
O Jacob vai colocar um anúncio no jornal. - Gostaria
de colocar um nota fúnebre do morte de meu esposa, diz ao atendente. - Pois
não, quais são os dizeres? - Sara morreu! - Só isso? espanta-se o rapaz. - Sim,
Jacob não quer gastar muito. - Mas o preço mínimo permite até 5 palavras. -
Então coloca: 'Sara morreu. - Vendo Monza 94..'
