PROJETO ACABA COM PENAS PARA CRIMES INSIGNIFICANTES.
O
Projeto de Lei nº 6.667/06, do Deputado Carlos Souza (PP-AM), tem o objetivo de
oficializar uma prática que já costuma ser adotada pela Justiça: o fim das
penas para os crimes considerados de "baixíssimo potencial ofensivo",
como o furto de moedas de pequeno valor ou as agressões verbais no calor de uma
discussão. Geralmente, os tribunais não punem essas práticas em razão do
princípio da insignificância ou da bagatela. A regra, no entanto, não consta de
nenhuma lei. A proposta de Carlos Souza inclui o princípio no Código Penal.
"Não se pode definir como infração penal toda e qualquer conduta, mas
somente aquelas que atingem os bens jurídicos de maior importância",
avalia o deputado. Bem jurídico é o direito protegido pela lei, como a vida, o
patrimônio e a liberdade. De acordo com o projeto, as pequenas infrações só
serão punidas em casos de reincidência, ameaça ou coação. Jurisprudência
O princípio da bagatela vem sendo aplicado cada vez com mais freqüência
pelos tribunais brasileiros. No início do ano passado, por exemplo, a 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu um pedreiro
acusado de apropriação indébita de uma panela de ferro. O réu havia tomado o
utensílio emprestado do vizinho e resolveu vendê-lo por R$ 25 para comprar um
remédio. Os desembargadores entenderam que o direito penal não pode ser
banalizado para "solucionar todas as pendengas entre as pessoas".Tramitação
O projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, terá de ser votado em plenário.Fonte: Agência Câmara
O projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, terá de ser votado em plenário.Fonte: Agência Câmara
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MARIDO E MULHER
Briga feia
durante o café da manhã! No meio dela, o marido sai, já atrasado, para o
trabalho.....e grita da porta: - E fique sabendo!!! nem na cama você é boa!!!!!!! Passado algum tempo, arrepende-se e liga
para casa para pedir desculpas...A
mulher demora um bocado a atender. - Por que é que demorou tanto para atender?
- Eu? Estava na cama... - responde ela. - Na cama fazendo o quê, a uma hora destas?
- Ouvindo uma segunda opinião...
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MINISTRO REAFIRMA QUE
REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE NÃO PODE SER MAIOR QUE 11,75% 
O Ministro da Saúde, Humberto Costa, reafirmou que o
governo se mantém em uma posição clara e firme quanto aos reajustes dos planos
de saúde. Não se pode impor reajuste superior a 11,75%, e mesmo os planos
antigos só podem aplicar os valores do reajuste dos contratos a partir de
2003 , afirmou. O ministro lançou em Curitiba o Sistema de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), no estado.Segundo o ministro, as administradoras dos
planos de saúde não podem retroagir para buscar perdas do passado. Disse que o
governo irá ate as últimas conseqüências para fazer valer os 11,75%. "O
governo pode mesmo chegar até à intervenção ou tirar a empresa do
mercado", advertiu. - Agência Brasil Brasil Agora
O Ministro da Saúde, Humberto Costa, reafirmou que o
governo se mantém em uma posição clara e firme quanto aos reajustes dos planos
de saúde. Não se pode impor reajuste superior a 11,75%, e mesmo os planos
antigos só podem aplicar os valores do reajuste dos contratos a partir de
2003 , afirmou. O ministro lançou em Curitiba o Sistema de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), no estado.Segundo o ministro, as administradoras dos
planos de saúde não podem retroagir para buscar perdas do passado. Disse que o
governo irá ate as últimas conseqüências para fazer valer os 11,75%. "O
governo pode mesmo chegar até à intervenção ou tirar a empresa do
mercado", advertiu. - Agência Brasil Brasil Agora
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MULHER NÃO TRAI, MULHER SE VINGA!!!!.
Um
homem sempre gozava sua mulher que era loira. Um dia, ele passou na casa de
seus amigos para que eles o acompanhassem até o aeroporto, porque sua mulher ia
viajar. Como sempre gozava com ela, ele disse na frente de todo mundo: - Amor,traz
uma francesinha de Paris pra mim? Ela abaixou a cabeça e embarcou muito chateada.
A mulher passou quinze dias na França. O marido pediu que os amigos o acompanhassem
novamente ao aeroporto. Ao chegar lá, ele perguntou para a
mulher: - Amor, você trouxe minha
francesinha? Ela disse- Eu fiz o possível. Agora é só rezar para nascer menina.
- VINGANÇA FEMININA 2 : - O casal
está passeando pela praia, e ela pede que ele lhe compre um biquíni. Ele
responde:- Com esse corpo de máquina de lavar? Nem pensar! Continuam
caminhando, e ela insiste:- Bom, então compra um vestido para mim ?Ele
responde:- Com esse corpo de máquina de lavar? Nem pensar!! Passa o dia. À
noite, já na cama, o marido vira para a esposa e pergunta:- E aí, mulher? Vamos
botar a máquina de lavar para funcionar? E a mulher, com ar de desprezo
responde - Para lavar só esse pedacinho de pano? Ah...! Lava na não mesmo que
dá menos trabalho. - VINGANÇA FEMININA 3: - A velhinha pergunta para o marido
moribundo:- Meu bem, depois de 40 anos de casado, me satisfaça uma curiosidade.
Você já me traiu alguma vez? - Sim,querida! Uma única vez! Lembra-se quando eu
trabalhava na Nestlé e tinha uma secretária chamada Margarida?- Sim, me lembro!
- Pois é, aquele corpo já foi todinho meu! E após alguns segundos, ele
pergunta:- E você, minha velha, já me traiu alguma vez? - Sim , meu bem! Uma
única vez! Lembra-se quando a gente morava na Vila Andrade, em frente ao Corpo
de Bombeiros? - Sim . me lembro! - responde o moribundo. - Pois é... aquele
corpo já foi todinho meu!. - VINGANÇA FEMININA 4: - O marido estava em seu leito de morte e chamou
a mulher. Com voz rouca e já fraca, disse - lhe: - Meu bem... chegue mais perto...
Eu quero... lhe fazer uma confissão !- Não , não - respondeu a mulher. -
Sossegue e fique quietinho aí .Você não pode fazer esforço - Mas mulher -
insistiu o marido. – Eu preciso morrer...em paz! - Eu quero te confessar algo
!- Está bem, está bem! Pode falar! - É o seguinte... Eu transei... com a sua
irmã... com a sua mãe e... com a sua melhor amiga! - Eu sei, eu sei - disse e
mulher. - Foi por isso que eu te envenenei, meu bem .! - NUNCA SUBESTIME AS MULHERES. - LEMBREM-SE: - "MULHER NÃO TRAI, MULHER SE
VINGA".
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ASSUNTO: ICMS/ TEF-ECF /
PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ 31.12.06 /
AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRADORA DO CARTÃO
ATÉ 10.03.06 –
Foi
publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, dia 08 de Março de 2006, o
Decreto 2.087/06, que prorrogou a opção dos contribuintes que emitem ECFs
(Emissores de Cupons Fiscais) e que
operam com cartão de crédito de substituírem, até a data de 31 de Dezembro de 2006, os
equipamentos TEFs (Transmissores Eletrônicos de Fundos), pelas informações dos
faturamentos do contribuinte no que se refere às vendas com os respectivos
cartões de crédito ou débito, que as administradores de cartão de crédito ou
débito em conta corrente devem prestar à SEFA (Secretaria da Fazenda). Todavia,
o referido decreto estabeleceu o prazo do dia 10 de MARÇO DE 2006 para que os
contribuintes que se encontrem nessa situação autorizem as operadoras de cartão
de crédito a tal. Estabeleceu também o prazo de 31 de Março de 2006 para que a
referida opção seja comunicada à Coordenação Executiva Regional da SEFA da
circunscrição respectiva, devidamente instruída com aviso de recebimento postal e cópia da anotação do livro de registro de
Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO. - Pela
urgência desses prazos, fica a recomendação para que os referidos contribuintes
concedam essa autorização ás administradoras de cartões de crédito e débito até
a data do 10 de março de 2006 e a informação à SEFA até 31 de Março de 2006.
Atenciosamente, ALTAIR CORRÊA VIEIRA – Presidente - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO PARÁ.
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CAPITALISMO !
* CAPITALISMO IDEAL Você tem duas vacas. Vende uma e
compra um touro. Eles se multiplicam, e a economia cresce. Você vende o rebanho
e aposenta-se, rico! * CAPITALISMO AMERICANO Você tem duas vacas. Vende uma e
força a outra a produzir o leite de quatro vacas. Fica surpreso quando ela
morre. * CAPITALISMO JAPONÊS Você tem duas vacas. Redesenha-as para que tenham
um décimo do tamanho de uma vaca normal e produzam 20 vezes mais leite. Depois
cria desenhinhos de vacas chamados Vaquimon e os vende para o mundo inteiro.
Fica rico. - * CAPITALISMO BRITÂNICO Você tem duas vacas. As duas são loucas. *
CAPITALISMO HOLANDÊS Você tem duas vacas. Elas vivem juntas, não gostam de
touros e tudo bem. * CAPITALISMO ALEMÃO Você tem duas vacas. Elas produzem
leite regularmente, segundo padrões de quantidade e horário previamente
estabelecido, de forma precisa e lucrativa. Mas o que você queria mesmo era
criar porcos. * CAPITALISMO RUSSO Você tem duas vacas. Conta-as e vê que tem
cinco. Conta de novo e vê que tem 42. Conta de novo e vê que tem 12 vacas. Você
pára de contar e abre outra garrafa de vodca. * CAPITALISMO SUÍÇO Você tem 500
vacas, mas nenhuma é sua. Você cobra para guardar a vaca dos outros. *
CAPITALISMO ESPANHOL Você tem muito orgulho de ter duas vacas. * CAPITALISMO
PORTUGUÊS Você tem duas vacas. E reclama porque seu rebanho não cresce...*
CAPITALISMO HINDU Você tem duas vacas. Ai de quem tocar nelas. * CAPITALISMO
ARGENTINO Você tem duas vacas. Você se esforça para ensinar as vacas a mugirem em inglês... As vacas
morrem. Você entrega a carne delas para o churrasco de fim de ano ao FMI. *
CAPITALISMO BRASILEIRO Você tem duas vacas. Uma delas é seqüestrada, querem R$
10.000,00 para devolve-la intacta. - A outra não trabalha, recebe bolsa escola,
bolsa família, auxílio leite, merenda escolar, auxílio transporte, e é amiga do
primo, que é cunhado do filho de um deputado, por isso recebe o módico salário
de auxiliar do gabinete, R$ 10.000,00. - Ainda ganha três aposentadorias, e
quer auxílio-afastamento do INSS., por estar pesada, e pelo esforço de ter de
ir até lá para reclamar que só ganha três aposentadorias.
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