Projeto obriga montadoras a abastecer veículos para concessionárias.
A Câmara dos Deputados analisa o
Projeto de Lei nº 7.272/14, que obriga as montadoras a entregar os veículos às
concessionárias com pelo menos dez litros de combustível. Pelo texto, do
Deputado Décio Lima (PT-SC), quem descumprir a regra ficará sujeito à multa de
R$ 1 mil por automóvel. De acordo com o autor, não são raros os casos de
consumidores que compram um carro zero quilometro e não conseguem chegar ao
primeiro posto de abastecimento por falta de combustível. Para o deputado,
“além de ser irritante e vexatório, parar o veículo em uma via movimentada pode
colocar o condutor em situação de risco potencial, tanto para acidentes de
trânsito quanto para a violência urbana”. Tramitação Em caráter
conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor;
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara
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INDENIZAÇÃO - Empresa de ônibus urbano.
Por entender que a profissão de motorista de ônibus
urbano é atividade de risco, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
condenou, por maioria de votos, a Transportes Guanabara Ltda. ao pagamento de
indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à viúva e aos filhos de um
motorista que levou um tiro e morreu em um assalto. Ele trabalhava na empresa
há 18 anos. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) havia indeferido
a verba aos herdeiros, sob o entendimento de que os frequentes roubos a
transportes coletivos não podem servir para avaliar a questão sob a ótica da
responsabilidade objetiva, uma vez que a criminalidade "é grave
enfermidade social que a todos subjuga e não se sujeita a qualquer controle
preventivo ou repressivo totalmente eficaz". A responsabilidade objetiva é
aquela que independe da culpa do empregador, devido a sua atividade ser de
risco. O relator do recurso da família ao TST, Ministro José Roberto Freire
Pimenta, informou que o assaltou ocorreu em 2011, às 16h, quando o empregado
trabalhava na linha Redinha/Petrópolis, em Natal. Os assaltantes entraram no
ônibus e obrigaram o mototrista a desviar a rota. Mais adiante, ao constatarem
que não havia dinheiro no cofre, atiraram no seu tórax. Ele sofreu hemorragia
interna e morreu, "caracterizando, evidentemente, o acidente de
trabalho", afirmou o relator. Para o relator, não há dúvida de que a
atividade profissional era de risco acentuado, pois o empregado estava mais
sujeito a assaltos do que os demais motoristas ou a população em geral,
"visto ser de conhecimento público o manuseio de dinheiro ali
existente". Tanto que são notórios os frequentes assaltos a ônibus
urbanos, aos quais são expostos tantos os motoristas e cobradores como os
usuários, ressaltou. No seu entendimento, a despeito de a segurança pública ser
dever do Estado, "é igualmente dever do empregador propiciar um ambiente
de trabalho seguro aos seus empregados". Assim, a empresa não pode afastar
essa responsabilidade sob o argumento da ineficiência da segurança pública,
"sobretudo porque corre por sua conta, e não do empregado, os riscos de
sua atividade econômica, a teor do art. 2º da CLT". Assim, considerando a
condição social do empregado, o tempo de serviço prestado (1993/2011) e a
situação econômica do empregador, como parte responsável, o relator condenou a
empresa a pagar aos herdeiros indenização de R$ 150 mil por danos morais, valor
que considera razoável e proporcional. A decisão foi por maioria, ficando
vencido o Ministro Renato de Lacerda Paiva. Processo:
RR-26300-94.2011.5.21.0004 - Fonte: TST
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Reforma Político-Eleitoral - É Preciso Que
Muita Coisa Mude Para Que Tudo Continue Como Está! –
ENTENDA O SISTEMA ELEITORAL
O Governo Dilma quer fazer um
plebiscito para que o povo decida as principais questões em torno da reforma
político-eleitoral. O PT defende, para as eleições proporcionais, o sistema de
voto em partido e não em candidato. Cada partido teria, na medida da proporção
dos votos angariados, um determinado número de cadeiras no Legislativo. Estas
cadeiras seriam preenchidas pelos primeiros colocados nas convenções
partidárias. O PSDB defende os sistemas de voto distrital ou de voto distrital
misto. No sistema distrital puro, o estado seria dividido em distritos e o mais
votado seria o representante do distrito no Legislativo. No sistema distrital
misto, uma parte seria eleita da mesma forma que no sistema distrital puro e
outra seria eleita pelo sistema de lista fechada, igual ao defendido pelo PT. A
vantagem do primeiro sistema é que a convenção do partido ganharia mais
relevância. Os filiados teriam a prerrogativa de indicar a ordem dos nomes na
lista partidária para as eleições. A desvantagem é que o sistema de lista
fechada contribui para que as burocracias partidárias, que não têm voto popular
suficientes para serem eleitos, consigam assumir uma cadeira no legislativo via
o domínio das convenções partidárias e a colocação de seus nomes nos primeiros
lugares da lista do partido. A vantagem do voto distrital é que aproxima o
eleitor de seus representantes. Como o candidato eleito só recebe votos de seu
distrito, aqueles que têm poder econômico e conseguem amealhar votos em várias
cidades do estado, mediante composição com candidatos locais (as chamadas
dobradinhas) não teriam mais tanta força. O custo da eleição tende a se tornar
mais baixo. A desvantagem é que as minorias espalhadas por todo o estado, sem
ser maioria em nenhum distrito, não conseguiriam eleger nenhum representante.
Assim, praticamente anularia os representantes do movimento negro, dos
homossexuais, dos verdes, dos jovens, dos setores profissionais etc. O
parlamento seria formado apenas por maiorias distritais. A democracia acabaria
se transformando naquilo que Tocqueville chamou de “tirania da maioria”. Neste
sistema, os deputados passariam a priorizar os interesses de seu distrito e não
interesses difusos como direitos humanos e liberdade de expressão. O sistema
distrital misto traz as vantagens e desvantagens dos dois sistemas descritos
anteriormente. Há também o sistema eleitoral chamado de “Distritão”. Este
sistema, defendido por importantes parlamentares, permite que o número de vagas
de cada estado no Legislativo seja preenchido pelos candidatos mais votados,
sem levar em conta o quociente eleitoral, isto é, o número de votos necessários
para que cada partido ou coligação ganhe uma cadeira no Legislativo. Este
sistema tem a vantagem de evitar aberrações como aquelas ocorridas na última
eleição para deputado federal, onde por exemplo, o Tiririca, concorrendo por um
pequeno partido conseguiu levar consigo para a Câmara candidatos que tiveram
votações ínfimas. As desvantagens são parecidas, em menor escala, com as do
sistema de voto distrital. O atual sistema, proporcional, tem a desvantagem de
gerar concorrência entre os candidatos do próprio partido. Uma vez que os
partidos e coligações conquistam um determinado número de cadeiras, os votos
dados aos menos votados acabam ajudando os mais votados a se elegerem. Muitos
eleitores acabam votando em um candidato e elegendo outro. O sistema também é
caro e acaba afastando os eleitos de seus eleitores. Medidas como cláusula de
barreira, que dificultaria a sobrevivência de pequenos partidos, e fidelidade
partidária, que levaria o deputado que mudar de partido a perder sua cadeira no
parlamento, poderiam mitigar os defeitos do sistema. O sistema proposto pela
OAB e CNBB, dentre outras instituições, permite que, no primeiro turno das
eleições, o eleitor vote no partido ou coligação de sua preferência. Estes
partidos ou coligações ganhariam um determinado número de cadeiras proporcional
à sua votação. A lista ordenada dos candidatos já seria conhecida pelos
eleitores nesta primeira fase da eleição. No segundo turno os eleitores
escolheriam os candidatos de sua preferência, dentre aqueles que aparecem na
lista ordenada até o número equivalente ao dobro das vagas conquistadas. O
tempo de TV seria proporcional ao número de deputados do maior partido da
coligação. Este sistema tem a vantagem de evitar a busca de apoio de pequenos
partidos para aumentar o tempo de TV para a campanha. A desvantagem é que os
eleitores continuam distantes de seus eleitos. Como se vê, a questão da reforma
político-eleitoral é suficientemente complexa para ser decidida mediante
plebiscito. A maioria dos eleitores teria dificuldades para tomar sua decisão.
Pior ainda se for para decidir formas de financiamento de campanha e direito à
propaganda na TV.
Melhor seria que o governo e a oposição mandassem para o Congresso seus projetos de reforma. Isto já foi tentado diversas vezes, mas nunca foi possível chegar a um acordo mínimo para efetuar as mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Agora que há pressão popular talvez houvesse condições para isto.
Independentemente dos diversos sistemas a serem escolhidos, parece que o povo apoia importantes mudanças, como fim do horário eleitoral “gratuito”, redução do número de partidos, redução do custo das campanhas, maior identidade entre eleitos e eleitores, fim do troca-troca de partidos, fim do financiamento de pessoas jurídicas a candidato e quem sabe, o fim do voto obrigatório. O meu medo é de que, depois de tanta discussão, a reforma no sistema político-eleitoral não saia, e tudo continue como está. Propor um plebiscito me parece uma forma de paralisar as mudanças. Como disse o grande Escritor italiano, Giuseppe Tomasi di Lampedusa em seu romance Il Gattopardo: “É preciso que muita coisa mude para que tudo continue com está!” Alcides Leite é Economista e Professor da Trevisan Escola de Negócios.
Melhor seria que o governo e a oposição mandassem para o Congresso seus projetos de reforma. Isto já foi tentado diversas vezes, mas nunca foi possível chegar a um acordo mínimo para efetuar as mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Agora que há pressão popular talvez houvesse condições para isto.
Independentemente dos diversos sistemas a serem escolhidos, parece que o povo apoia importantes mudanças, como fim do horário eleitoral “gratuito”, redução do número de partidos, redução do custo das campanhas, maior identidade entre eleitos e eleitores, fim do troca-troca de partidos, fim do financiamento de pessoas jurídicas a candidato e quem sabe, o fim do voto obrigatório. O meu medo é de que, depois de tanta discussão, a reforma no sistema político-eleitoral não saia, e tudo continue como está. Propor um plebiscito me parece uma forma de paralisar as mudanças. Como disse o grande Escritor italiano, Giuseppe Tomasi di Lampedusa em seu romance Il Gattopardo: “É preciso que muita coisa mude para que tudo continue com está!” Alcides Leite é Economista e Professor da Trevisan Escola de Negócios.
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Dicionário do paraense.
Égua! Tu tá será
lézo? Mais-como-então? Bora-logo acessa jantão! "EU
CHOOORO!!!"- significa " não tô nem aí pra tí!, te
vira!""MAS QUANDO!" - "você está mentindo!". AGORA
LASCOU-SE - agora se deu mau ARREDA AÍ - afasta aiii; ARREMEDAR - o mesmo que imitar ASSANHADO -
Para nossos amigos sulistas, essa esse adjetivo não quer dizer
"ENXERIDO", e sim, seu cabelo está bagaunçado!!; BAFO DE ONÇA - mal
hálito; BAITA - Algo legal, bacana.; BAQUE - pancada, machucado; BENJAMIM - T
(aquele troço que põe na tomada pra ligar vários aparelhos elétricos) BÓIA –
comida; BOLO PODRE -Bolo de tapioca; BORA LOGO! - Vamos embora logo!; BORIMBORA!
- vamos embora; BORÓ - dinheiro trocado; BUIADO – endinheirado; BUSTELA –
meleca; CABA - espécie de inseto - (maribondo, vespa); CABOQUICE - adjetivo que
diminui algo/fato.; CALANGO ou OSGA - lagartixa (de chão).; CARAMBELA –
cambalhota; CARAPANÃ - pernilongo, mosquito, borrachudo.; CHOPE: em todo canto
vemos placas assim: VENDE-SE CHOPE, quem não sabe fica intrigado achando q
vende cerveja em todasas casas quando na verdade é sacolé.. como os
"pregos" falam pras bandas do sul...; CREDO! - expressão de desdém
qdo vc não gosta de alguma coisa.; CURUBA – ferida;da luz veio alta demais!!! DERRUBAR
- cagoetar, entregar; DESPOMBALECIDO - Estado de moleza e cansaço. 2.
enfermidade; DEU PREGO - quebrou, enguiçou.;DIACHO - Expressão de
desapontamento;;DISPRÉ - algo ruim, vergonhoso; ditas, e com essa expressão,
ele não tem a menor chance de errar nas concordâncias...ÉEEEEGUA, TÚ É LESO? -
deixa de ser doido! ; E-GU-Á - Poxa vida!!!; ÉGUA: vírgula do paraense, usada
entre mil de mil frases; EMPERIQUITADO - o mesmo que emparfelado; ESBANDALHAR –
quebrar; ESMIGALHAR - amassar, desmanchar; ESPOCAR - estourar, encher de mais,
explodir, etc..; FILHO DUMA EGUA - filho da mãe;; GITA ou GITITA - o mesmo que
pequenina; IGARAPÉ – córrego; INHACA –
fedor; JÁ ME VÚ – tchau; JERIMUM – abóbora; LÁ NO CANTO - lá na Esquina; LESO,
LESERA e similares - quando alguém faz alguma coisa idiota.; LEVOU O FARELO! -
se deu mau!; MACACA – Amarelhinha; MAIS-COMO-ENTÃO? - "me explique por
favor!"; MALINAR - fazer maldade com alguém (tb usado para beliscar, fazer
cócegas); MANINHO - Amigo, Colega; MAS CREDO - sai fora; MAS Ú CARAMBA -
noossa!; MATA-NO-MEIO - Queimada, jogo de cemitério ME EMBRULHA - me cobre. MERDA
N´ÁGUA! - é o famoso "maria vai com as outras". MIJADA - quando
alguém leva uma bronca MININU MIXILHÃO - menino q mexe muito
MUFINO - adoentado, triste, abatido, cansado MUTUCA - inseto q dá uma época do
ano no interior.
NA ROÇA - Sem dinheiro. NEM TE CONTO - vem cá quero te contar uma coisa OLHA JÁ
- eh mentira!!
PAI D'EGUA: - Excelente PÃO CARECA - pão francês, cacetinho, etc. PAPA-CHIBÉ -
paraense autêntico, aquele que não troca seu pirão de água com farinha com umas
boas cabeças de camarão. PAPAGAIO - um tipo de Pipa PAPAI - vocativo irônico.
Ex. Égua, assim não tá dando, papai. PAPUDINHO - cachaceiro
PASSADEIRA - tiara, travessa &nbs p; PAVULAGEM - metidez, frescura PÉ
D'ÁGUA - Tempestade, chuva muito forte PEGAR O BECO - sair do lugar PERAÍ - espera um pouco ex: ei maninha perai,
já tô indo !!
PEREBA - ferida no pé PETECA - Bolinha dee gude PIRA - brincadeira infantil
(tipo pique lá pras bandas do sul) PISSICA - má sorte PITIÚ - cheiro de
característico de peixe, cheiro de ovo também POMBA LESA - quem é meio
desligado, boco. PÔ-PÔ-PÔ - embarcação típica composta por um a canoa coberta,
movida a motor de 2 tempos na pôpa. PORRETA - o mesmo pai d'pegua, PUTISTANGA -
sinonimo de "É-GU-A" que quer dizer: poxa vida!!! RALHAR – brigar RASGA
- saí fora ! EX: Ei muleque! rassssga !!!!! REMENDO - conserto ou costura numa
roupa Ex: Fulana saiu com uma roupa toda remendada. SAFO - quem é bom em algo. TÁ
SAFO - tá beleza. TE ACOCA - te abaixa. TEBA: quer dizer grande. TO NA GRADE -
tá esperando a vez de jogar. TOMA-LHE-TE - toma-te com mais ênfase. TORÓ -
chuva forte. TRAVESSA/PASSADEIRA/TIARA - arco de prender o cabelo TU ALOPRAS -
você "apela" TU É SÓ BAFO – mentiroso TUÍRA - pó da pele de quem não
toma banho direito! UULHA - expressão usada por nossas criancas q do querem se
referir a algo. VISAGEM - fantasma, assombração VIXE MARIA - para espanto
negativo, tipo: vixe Maria, a conta Autoria desconhecida.
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INDO PARA A PESCARIA...
Os dois mineiros se encontram no ponto de ônibus em Cocalinho para uma
pescaria. - Então cumpade, tá animado? pergunta o primeiro. - Eu tô, home! - Ô
cumpade, pro mode quê tá levano esses dois embornal?
- É que tô levano uma pingazinha, cumpade. - Pinga, cumpade? Nóis num tinha acertado que num ia bebê mais?! - Cumpade, é que pode aparece uma cobra e pica a gente. Aí nóis desinfeta com a pinga e toma uns gole que é pra mode num sinti a dô. - É... e na outra sacola, o que qui tá levano? - É a cobra, cumpade. Pode num tê lá...
- É que tô levano uma pingazinha, cumpade. - Pinga, cumpade? Nóis num tinha acertado que num ia bebê mais?! - Cumpade, é que pode aparece uma cobra e pica a gente. Aí nóis desinfeta com a pinga e toma uns gole que é pra mode num sinti a dô. - É... e na outra sacola, o que qui tá levano? - É a cobra, cumpade. Pode num tê lá...