Projeto obriga montadoras a abastecer veículos para concessionárias.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.272/14, que obriga as montadoras a entregar os veículos às concessionárias com pelo menos dez litros de combustível. Pelo texto, do Deputado Décio Lima (PT-SC), quem descumprir a regra ficará sujeito à multa de R$ 1 mil por automóvel. De acordo com o autor, não são raros os casos de consumidores que compram um carro zero quilometro e não conseguem chegar ao primeiro posto de abastecimento por falta de combustível. Para o deputado, “além de ser irritante e vexatório, parar o veículo em uma via movimentada pode colocar o condutor em situação de risco potencial, tanto para acidentes de trânsito quanto para a violência urbana”. Tramitação Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara

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INDENIZAÇÃO - Empresa de ônibus urbano.

Por entender que a profissão de motorista de ônibus urbano é atividade de risco, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por maioria de votos, a Transportes Guanabara Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à viúva e aos filhos de um motorista que levou um tiro e morreu em um assalto. Ele trabalhava na empresa há 18 anos. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) havia indeferido a verba aos herdeiros, sob o entendimento de que os frequentes roubos a transportes coletivos não podem servir para avaliar a questão sob a ótica da responsabilidade objetiva, uma vez que a criminalidade "é grave enfermidade social que a todos subjuga e não se sujeita a qualquer controle preventivo ou repressivo totalmente eficaz". A responsabilidade objetiva é aquela que independe da culpa do empregador, devido a sua atividade ser de risco. O relator do recurso da família ao TST, Ministro José Roberto Freire Pimenta, informou que o assaltou ocorreu em 2011, às 16h, quando o empregado trabalhava na linha Redinha/Petrópolis, em Natal. Os assaltantes entraram no ônibus e obrigaram o mototrista a desviar a rota. Mais adiante, ao constatarem que não havia dinheiro no cofre, atiraram no seu tórax. Ele sofreu hemorragia interna e morreu, "caracterizando, evidentemente, o acidente de trabalho", afirmou o relator. Para o relator, não há dúvida de que a atividade profissional era de risco acentuado, pois o empregado estava mais sujeito a assaltos do que os demais motoristas ou a população em geral, "visto ser de conhecimento público o manuseio de dinheiro ali existente". Tanto que são notórios os frequentes assaltos a ônibus urbanos, aos quais são expostos tantos os motoristas e cobradores como os usuários, ressaltou. No seu entendimento, a despeito de a segurança pública ser dever do Estado, "é igualmente dever do empregador propiciar um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados". Assim, a empresa não pode afastar essa responsabilidade sob o argumento da ineficiência da segurança pública, "sobretudo porque corre por sua conta, e não do empregado, os riscos de sua atividade econômica, a teor do art. 2º da CLT". Assim, considerando a condição social do empregado, o tempo de serviço prestado (1993/2011) e a situação econômica do empregador, como parte responsável, o relator condenou a empresa a pagar aos herdeiros indenização de R$ 150 mil por danos morais, valor que considera razoável e proporcional. A decisão foi por maioria, ficando vencido o Ministro Renato de Lacerda Paiva. Processo: RR-26300-94.2011.5.21.0004 - Fonte: TST

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Reforma Político-Eleitoral - É Preciso Que Muita Coisa Mude Para Que Tudo Continue Como Está! – ENTENDA O SISTEMA ELEITORAL

O Governo Dilma quer fazer um plebiscito para que o povo decida as principais questões em torno da reforma político-eleitoral. O PT defende, para as eleições proporcionais, o sistema de voto em partido e não em candidato. Cada partido teria, na medida da proporção dos votos angariados, um determinado número de cadeiras no Legislativo. Estas cadeiras seriam preenchidas pelos primeiros colocados nas convenções partidárias. O PSDB defende os sistemas de voto distrital ou de voto distrital misto. No sistema distrital puro, o estado seria dividido em distritos e o mais votado seria o representante do distrito no Legislativo. No sistema distrital misto, uma parte seria eleita da mesma forma que no sistema distrital puro e outra seria eleita pelo sistema de lista fechada, igual ao defendido pelo PT. A vantagem do primeiro sistema é que a convenção do partido ganharia mais relevância. Os filiados teriam a prerrogativa de indicar a ordem dos nomes na lista partidária para as eleições. A desvantagem é que o sistema de lista fechada contribui para que as burocracias partidárias, que não têm voto popular suficientes para serem eleitos, consigam assumir uma cadeira no legislativo via o domínio das convenções partidárias e a colocação de seus nomes nos primeiros lugares da lista do partido. A vantagem do voto distrital é que aproxima o eleitor de seus representantes. Como o candidato eleito só recebe votos de seu distrito, aqueles que têm poder econômico e conseguem amealhar votos em várias cidades do estado, mediante composição com candidatos locais (as chamadas dobradinhas) não teriam mais tanta força. O custo da eleição tende a se tornar mais baixo. A desvantagem é que as minorias espalhadas por todo o estado, sem ser maioria em nenhum distrito, não conseguiriam eleger nenhum representante. Assim, praticamente anularia os representantes do movimento negro, dos homossexuais, dos verdes, dos jovens, dos setores profissionais etc. O parlamento seria formado apenas por maiorias distritais. A democracia acabaria se transformando naquilo que Tocqueville chamou de “tirania da maioria”. Neste sistema, os deputados passariam a priorizar os interesses de seu distrito e não interesses difusos como direitos humanos e liberdade de expressão. O sistema distrital misto traz as vantagens e desvantagens dos dois sistemas descritos anteriormente. Há também o sistema eleitoral chamado de “Distritão”. Este sistema, defendido por importantes parlamentares, permite que o número de vagas de cada estado no Legislativo seja preenchido pelos candidatos mais votados, sem levar em conta o quociente eleitoral, isto é, o número de votos necessários para que cada partido ou coligação ganhe uma cadeira no Legislativo. Este sistema tem a vantagem de evitar aberrações como aquelas ocorridas na última eleição para deputado federal, onde por exemplo, o Tiririca, concorrendo por um pequeno partido conseguiu levar consigo para a Câmara candidatos que tiveram votações ínfimas. As desvantagens são parecidas, em menor escala, com as do sistema de voto distrital. O atual sistema, proporcional, tem a desvantagem de gerar concorrência entre os candidatos do próprio partido. Uma vez que os partidos e coligações conquistam um determinado número de cadeiras, os votos dados aos menos votados acabam ajudando os mais votados a se elegerem. Muitos eleitores acabam votando em um candidato e elegendo outro. O sistema também é caro e acaba afastando os eleitos de seus eleitores. Medidas como cláusula de barreira, que dificultaria a sobrevivência de pequenos partidos, e fidelidade partidária, que levaria o deputado que mudar de partido a perder sua cadeira no parlamento, poderiam mitigar os defeitos do sistema. O sistema proposto pela OAB e CNBB, dentre outras instituições, permite que, no primeiro turno das eleições, o eleitor vote no partido ou coligação de sua preferência. Estes partidos ou coligações ganhariam um determinado número de cadeiras proporcional à sua votação. A lista ordenada dos candidatos já seria conhecida pelos eleitores nesta primeira fase da eleição. No segundo turno os eleitores escolheriam os candidatos de sua preferência, dentre aqueles que aparecem na lista ordenada até o número equivalente ao dobro das vagas conquistadas. O tempo de TV seria proporcional ao número de deputados do maior partido da coligação. Este sistema tem a vantagem de evitar a busca de apoio de pequenos partidos para aumentar o tempo de TV para a campanha. A desvantagem é que os eleitores continuam distantes de seus eleitos. Como se vê, a questão da reforma político-eleitoral é suficientemente complexa para ser decidida mediante plebiscito. A maioria dos eleitores teria dificuldades para tomar sua decisão. Pior ainda se for para decidir formas de financiamento de campanha e direito à propaganda na TV.
Melhor seria que o governo e a oposição mandassem para o Congresso seus projetos de reforma. Isto já foi tentado diversas vezes, mas nunca foi possível chegar a um acordo mínimo para efetuar as mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Agora que há pressão popular talvez houvesse condições para isto.
Independentemente dos diversos sistemas a serem escolhidos, parece que o povo apoia importantes mudanças, como fim do horário eleitoral “gratuito”, redução do número de partidos, redução do custo das campanhas, maior identidade entre eleitos e eleitores, fim do troca-troca de partidos, fim do financiamento de pessoas jurídicas a candidato e quem sabe, o fim do voto obrigatório. O meu medo é de que, depois de tanta discussão, a reforma no sistema político-eleitoral não saia, e tudo continue como está. Propor um plebiscito me parece uma forma de paralisar as mudanças. Como disse o grande Escritor italiano, Giuseppe Tomasi di Lampedusa em seu romance Il Gattopardo: “É preciso que muita coisa mude para que tudo continue com está!” Alcides Leite é Economista e Professor da Trevisan Escola de Negócios.

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Dicionário do paraense.

Égua! Tu tá será lézo? Mais-como-então? Bora-logo acessa jantão! "EU CHOOORO!!!"- significa " não tô nem aí pra tí!, te vira!""MAS QUANDO!" - "você está mentindo!". AGORA LASCOU-SE - agora se deu mau ARREDA AÍ - afasta aiii; ARREMEDAR - o mesmo que imitar ASSANHADO - Para nossos amigos sulistas, essa esse adjetivo não quer dizer "ENXERIDO", e sim, seu cabelo está bagaunçado!!; BAFO DE ONÇA - mal hálito; BAITA - Algo legal, bacana.; BAQUE - pancada, machucado; BENJAMIM - T (aquele troço que põe na tomada pra ligar vários aparelhos elétricos) BÓIA – comida; BOLO PODRE -Bolo de tapioca; BORA LOGO! - Vamos embora logo!; BORIMBORA! - vamos embora; BORÓ - dinheiro trocado; BUIADO – endinheirado; BUSTELA – meleca; CABA - espécie de inseto - (maribondo, vespa); CABOQUICE - adjetivo que diminui algo/fato.; CALANGO ou OSGA - lagartixa (de chão).; CARAMBELA – cambalhota; CARAPANÃ - pernilongo, mosquito, borrachudo.; CHOPE: em todo canto vemos placas assim: VENDE-SE CHOPE, quem não sabe fica intrigado achando q vende cerveja em todasas casas quando na verdade é sacolé.. como os "pregos" falam pras bandas do sul...; CREDO! - expressão de desdém qdo vc não gosta de alguma coisa.; CURUBA – ferida;da luz veio alta demais!!! DERRUBAR - cagoetar, entregar; DESPOMBALECIDO - Estado de moleza e cansaço. 2. enfermidade; DEU PREGO - quebrou, enguiçou.;DIACHO - Expressão de desapontamento;;DISPRÉ - algo ruim, vergonhoso; ditas, e com essa expressão, ele não tem a menor chance de errar nas concordâncias...ÉEEEEGUA, TÚ É LESO? - deixa de ser doido! ; E-GU-Á - Poxa vida!!!; ÉGUA: vírgula do paraense, usada entre mil de mil frases; EMPERIQUITADO - o mesmo que emparfelado; ESBANDALHAR – quebrar; ESMIGALHAR - amassar, desmanchar; ESPOCAR - estourar, encher de mais, explodir, etc..; FILHO DUMA EGUA - filho da mãe;; GITA ou GITITA - o mesmo que pequenina; IGARAPÉ – córrego; INHACA – fedor; JÁ ME VÚ – tchau; JERIMUM – abóbora; LÁ NO CANTO - lá na Esquina; LESO, LESERA e similares - quando alguém faz alguma coisa idiota.; LEVOU O FARELO! - se deu mau!; MACACA – Amarelhinha; MAIS-COMO-ENTÃO? - "me explique por favor!"; MALINAR - fazer maldade com alguém (tb usado para beliscar, fazer cócegas); MANINHO - Amigo, Colega; MAS CREDO - sai fora; MAS Ú CARAMBA - noossa!; MATA-NO-MEIO - Queimada, jogo de cemitério ME EMBRULHA - me cobre. MERDA N´ÁGUA! - é o famoso "maria vai com as outras". MIJADA - quando alguém leva uma bronca MININU MIXILHÃO - menino q mexe muito
MUFINO - adoentado, triste, abatido, cansado MUTUCA - inseto q dá uma época do ano no interior.
NA ROÇA - Sem dinheiro. NEM TE CONTO - vem cá quero te contar uma coisa OLHA JÁ - eh mentira!!
PAI D'EGUA: - Excelente PÃO CARECA - pão francês, cacetinho, etc. PAPA-CHIBÉ - paraense autêntico, aquele que não troca seu pirão de água com farinha com umas boas cabeças de camarão. PAPAGAIO - um tipo de Pipa PAPAI - vocativo irônico. Ex. Égua, assim não tá dando, papai. PAPUDINHO - cachaceiro
PASSADEIRA - tiara, travessa &nbs p; PAVULAGEM - metidez, frescura PÉ D'ÁGUA - Tempestade, chuva muito forte PEGAR O BECO - sair do lugar PERAÍ - espera um pouco ex: ei maninha perai, já tô indo !!
PEREBA - ferida no pé PETECA - Bolinha dee gude PIRA - brincadeira infantil (tipo pique lá pras bandas do sul) PISSICA - má sorte PITIÚ - cheiro de característico de peixe, cheiro de ovo também POMBA LESA - quem é meio desligado, boco. PÔ-PÔ-PÔ - embarcação típica composta por um a canoa coberta, movida a motor de 2 tempos na pôpa. PORRETA - o mesmo pai d'pegua, PUTISTANGA - sinonimo de "É-GU-A" que quer dizer: poxa vida!!! RALHAR – brigar RASGA - saí fora ! EX: Ei muleque! rassssga !!!!! REMENDO - conserto ou costura numa roupa Ex: Fulana saiu com uma roupa toda remendada. SAFO - quem é bom em algo. TÁ SAFO - tá beleza. TE ACOCA - te abaixa. TEBA: quer dizer grande. TO NA GRADE - tá esperando a vez de jogar. TOMA-LHE-TE - toma-te com mais ênfase. TORÓ - chuva forte. TRAVESSA/PASSADEIRA/TIARA - arco de prender o cabelo TU ALOPRAS - você "apela" TU É SÓ BAFO – mentiroso TUÍRA - pó da pele de quem não toma banho direito! UULHA - expressão usada por nossas criancas q do querem se referir a algo. VISAGEM - fantasma, assombração VIXE MARIA - para espanto negativo, tipo: vixe Maria, a conta Autoria desconhecida.

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INDO PARA A PESCARIA...

Os dois mineiros se encontram no ponto de ônibus em Cocalinho para uma pescaria. - Então cumpade, tá animado? pergunta o primeiro. - Eu tô, home! - Ô cumpade, pro mode quê tá levano esses dois embornal?
- É que tô levano uma pingazinha, cumpade. - Pinga, cumpade? Nóis num tinha acertado que num ia bebê mais?! - Cumpade, é que pode aparece uma cobra e pica a gente. Aí nóis desinfeta com a pinga e toma uns gole que é pra mode num sinti a dô. - É... e na outra sacola, o que qui tá levano? - É a cobra, cumpade. Pode num tê lá...