A comissão mista que analisa a Medida
Provisória nº 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12),
aprovou na quarta-feira (08.08) quatro alterações ao parecer do relator da MP,
Senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Durante a reunião, representantes dos
produtores rurais e dos ambientalistas ficaram novamente divididos. Uma das
emendas aprovadas, do Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), dispensa a
obrigatoriedade de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos
rios não perenes (aqueles que não correm o ano todo). Para Queiroz, não há
necessidade de recomposição de faixas marginais em córregos e rios
intermitentes existentes em razão de chuvas. O Senador Jorge Viana (PT-AC)
afirmou, no entanto, que essa é uma "decisão trágica". “A mais
desastrosa votação do Código Florestal aconteceu agora há pouco, quando se
tirou qualquer proteção dos rios que não sejam perenes ou permanentes. Mais da
metade dos rios brasileiros não são permanentes.” Área abandonada A
comissão também aprovou emenda do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que suprime
o conceito de área abandonada, acrescido pela MP ao novo Código Florestal. Colatto
disse que a definição de área abandonada provocaria insegurança jurídica, pois
poderia ser usada indevidamente para fins de desapropriação de terras pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Pousio
e crédito de carbono - Por unanimidade, os integrantes da
comissão aprovaram uma modificação no conceito de pousio, retirando a limitação do percentual
de 25% de sua aplicação às propriedades rurais. Também foi aprovada emenda do
Deputado Zé Silva (PDT-MG) que acrescenta uma definição de crédito de carbono
ao novo Código Florestal. Pela redação sugerida pelo relator, crédito de
carbono ficou definido como um “titulo de direito sobre bem intangível e
incorpóreo transacionável”. Em votação de 13 votos favoráveis e 13 votos
contrários, desempatada pelo voto do Presidente da comissão, Deputado Bohn Gass
(PT-RS), foi rejeitada emenda de autoria de Valdir Colatto propondo a supressão
do conceito de “áreas úmidas”. Ambientalistas
x ruralistas O Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista,
Deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que a ideia inicial da frente era de
participar da comissão mista para tentar compensar os avanços dos ruralistas.
Ele afirmou, no entanto, que a reunião da quarta-feira (08.08) mostrou que não
há como aprovar as propostas dos defensores do meio ambiente. Apesar de
reconhecer que as votações estão sendo positivas para os produtores rurais, o
Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) também não acredita que seja possível
construir um texto consensual na comissão. Para ele, os assuntos mais polêmicos
serão novamente discutidos quando o texto da MP for enviado para a Câmara. Votação de quinta-feira A votação dos 31 destaques restantes está marcada para quinta-feira
(09.08), a partir das 9 horas. A análise incluirá os três destaques aceitos
pelo relator. Luiz Henrique propôs a aprovação da emenda que prevê preferência
aos agricultores familiares para receber os recursos do programa de apoio e
incentivo à preservação do meio ambiente e adoção de novas tecnologias e boas
práticas com redução dos impactos ambientais. Também foi proposta a aprovação
da exigência de, na recomposição de áreas desmatadas, intercalar espécies
lenhosas, perenes ou de ciclo longo com a vegetação nativa ou exótica em pelo
menos 50% da área a ser recomposta. A Senadora Kátia Abreu (PSD-TO) já adiantou
que isso cria mais uma dificuldade e que os produtores rurais são contra a
proposta.Luiz Henrique também aceitou a emenda que prevê que árvores frutíferas
sejam usadas na recomposição. Fonte: Agência Câmara .
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