O
texto que tramita na Câmara visa extinguir o fator previdenciário, um
cálculo usado para determinar aposentadorias por tempo de contribuição e
por idade. A ideia é estimular a permanência do contribuinte na ativa,
reduzindo o déficit da Previdência. A proposta é substituir o fator pelo
cálculo 85/95, em que, somando-se a idade com o tempo de contribuição, o
resultado deve ser 85 para mulheres e 95 para homens. Mas, segundo o
ministro da Previdência, esta também não é a melhor solução para o
problema."Com o 85/95, uma mulher com
55 anos e 30 de contribuição teria um ganho de 40% no valor da
aposentadoria trabalhando apenas um ano e meio a mais do que a média. No
caso do homem que se aposentasse com 55 anos, que é a idade média, ele
teria que trabalhar mais dois anos e meio para ter um aumento de 15% no
valor da aposentadoria. O fator previdenciário compensa mais porque
acabou com a diferença de idade entre homens e mulheres", explicou
Garibaldi.Para Garibaldi, uma solução
pode ser estipular uma idade mínima para aposentadoria. "Mas sabemos
que há uma resistência muito grande ao assunto dentro do Congresso e por
parte das centrais sindicais. O que se ventilou em reuniões foi
estipular idade mínima somente para novos segurados, que ingressarem
depois no regime de Previdência", afirmou. - Reforma das pensões - O
governo também admite que o atual modelo de pagamento de pensões por
morte ou invalidez aos dependentes dos segurados também pode sofrer
alterações. As mudanças devem ser feitas por meio de projeto de lei que
será enviado ao Congresso, o que ainda não tem data para acontecer.
Segundo Garibaldi Alves, o assunto não tem sido objeto de discussão
entre o Executivo e o Legislativo. A estimativa é que a Previdência
pague, anualmente, R$ 101 bilhões em pensões."Fazendo
uma contribuição só, um segurado pode deixar para seus dependentes uma
pensão cheia, igual a quem contribuiu durante vários anos. Não há nenhum
país que tenha essa facilidade em relação às pensões. Acho uma
necessidade (reforma nas pensões) não só pela despesa, mas pela
distorção, pela injustiça que é", disse o ministro.
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