O Plenário do Senado aprovou, na
terça-feira (07.08), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 33/09),
conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por
60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação
Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A
matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados. Apresentada pelo
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta
novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão
de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de
Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso
reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo
empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem
diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC. A
proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho
de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de
jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877
registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com
base na decisão do STF. Debate A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O Senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do
diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo
é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas
em casos excepcionais. Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma
forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse
na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de
jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da
defesa do diploma. – Em nome da liberdade de expressão e da atividade
jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa
medida – disse o senador. Defesa
do diploma: Ao defenderem a proposta, as Senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia
(PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir
maior qualidade para o jornalismo brasileiro. O Senador Paulo Davim (PV-RN)
destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno
Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo.
Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de
outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade
de expressão começa por valorizar a profissão. Já o Senador Antonio Carlos
Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às
margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes
conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para
profissionais sem formação. – Dificilmente um jornalista me pede a aprovação
dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor. Valadares
contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que
prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o
diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma
discriminação. – A profissão de jornalista exige um estudo científico que é
produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em
sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador. Fonte: Agência Senado
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